Guia sobre assembleia geral em OSCs: o que o Código Civil define e o que cabe ao estatuto, convocação, quórum, votação, validade da assembleia online (art. 48-A), ata e registro em cartório.
Guia completo sobre emendas parlamentares para OSCs: tipos (RP6, RP7, RP8), como funciona o repasse, o que impede a execução, o que muda com a emenda Pix e como prestar contas no Transferegov.br.
O que é o SUAS, quais OSCs podem fazer parte e como funciona a inscrição no CMAS. Veja documentos, prazos e o que mudou com a Resolução 182/2025.
Entenda quando doações a OSCs são dedutíveis no IR: FIA, Fundo do Idoso, PRONAC (Arts. 18 e 26) e doação direta de PJ Lucro Real. Atualizado com a Lei 15.513/2026 que prorrogou PRONON e PRONAS/PCD para empresas até 2031.
Entenda como funcionam as parcerias entre OSCs e prefeituras após o MROSC: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, chamamento público, plano de trabalho e prestação de contas.
A Receita Federal aprovou novos modelos de declaração para OSC com a IN RFB 2.335/2026. Veja o que muda e como sua entidade deve se adaptar.
O CEBAS é a certificação federal que habilita a OSC à imunidade de contribuições sociais. Veja quem pode ter, documentos, validade e renovação.
Entenda como a LGPD se aplica às OSCs e aprenda a proteger dados de beneficiários, doadores e associados com documentação, consentimento e controle de acessos.
Entenda como a Lei Rouanet funciona, o que é preciso para aprovar projetos e veja dicas práticas para aumentar a captação de recursos.
Entenda os principais riscos da legislação trabalhista no Terceiro Setor, cuidados com CLT, voluntariado, estágio e como evitar passivos na sua OSC.
