Quais as vantagens de se qualificar como uma OSCIP?

Você trabalha com organizações do terceiro setor? Se sim, muito provavelmente, já ouviu falar na Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), não é mesmo? O grande problema é que muitas pessoas confundem esse termo com uma ONG e, além disso, não conhecem quais são as vantagens de investir nessa qualificação. 

Por isso, elaboramos este conteúdo: nele, você vai aprender o que é, qual é a legislação regulamentadora, as vantagens e quais são os primeiros passos para a sua organização do terceiro setor se tornar uma OSCIP. Vamos lá? 

O que é OSCIP? 

A OSCIP nada mais é do que uma qualificação jurídica atribuída às entidades privadas que atuam no terceiro setor. Ela tem interesse social e pode ser financiada tanto pelo Estado quanto por iniciativas privadas. Entretanto, ela não tem fins lucrativos. 

Qualificar-se como uma OSCIP é uma ideia interessante porque facilita tanto as parcerias quanto os convênios com diversos órgãos (federal, estadual e municipal). Além disso, ela tem a grande vantagem de permitir que as doações realizadas pelas empresas sejam descontadas no imposto de renda. 

Qual a diferença entre ONG e OSCIP? 

Você até pode estar pensando: uma Organização Não Governamental (ONG) não é uma OSCIP? Se você também tem essa dúvida, não se preocupe, pois ela é muito comum. Mas a resposta é: não! Uma ONG não é uma OSCIP. 

Afinal, se você for parar para pensar, uma ONG não existe no ordenamento jurídico do nosso país. Muitas pessoas utilizam essa sigla para representar todas as organizações do terceiro setor (tanto as instituições que atuam sem fins lucrativos quanto as que cumprem papel de interesse público, por exemplo, como as associações, fundações etc). 

Logo, para que não haja confusão: toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP. Afinal, a OSCIP tem reconhecimento oficial e, por conta disso, há diversas exigências legais (principalmente com relação à prestação de contas) — o que não acontece em uma ONG. 

Então, uma OSCIP nada mais é do que o reconhecimento legal de uma ONG, tendo responsabilidades e deveres regulamentados referentes ao dinheiro público recebido do Estado. Porém, vale ressaltar que a certificação é uma opção, não obrigação. 

Qual legislação regulamenta a OSCIP? 

A OSCIP é uma qualificação da Lei nº 9.790/99, de 23 de março de 1999 e é regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 junho de 1999. O decreto apresenta uma série de obrigações importantes para que uma organização do terceiro setor seja qualificada como uma OSCIP, principalmente com relação à prestação de contas, na qual, deve constar:  

  • relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; 
  • relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria e comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; 
  • demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução; 
  • parecer e relatório de auditoria; 
  • entrega do extrato da execução física e financeira; 
  • balanço patrimonial; 
  • demonstração das origens e das aplicações de recursos; 
  • demonstração das mutações do patrimônio social; 
  • notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário; e 
  • parecer e relatório de auditoria. 

Quais vantagens de se qualificar como uma OSCIP? 

Existem diversas vantagens de se qualificar. De uma forma resumida, os benefícios são:  

  • organizar melhor (principalmente de forma legal) a sua ONG; 
  • promover a dedução fiscal (IR) para as pessoas jurídicas; 
  • possibilidade de remuneração dos dirigentes sem a perda do benefício fiscal; 
  • possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis — que são administrados pela Secretaria da Receita Federal. 

Como se qualificar como uma OSCIP? 

Se você quer se qualificar precisa realizar uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, na Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça. 

Nesse processo, são solicitados vários documentos a fim de comprovar, principalmente, que você é uma pessoa jurídica de direito privado e que não tem fins lucrativos. Após isso, o Ministério da Justiça emite uma resposta dentro de 30 dias, deferindo (ou não) a solicitação. 

Aqui, ressaltamos a importância de você contar com a tecnologia para a organização da entidade, principalmente se obter uma qualificação de OSCIP, pois ela contribui (e muito) para manter a rotina organizada e dentro do que se é exigido. Assim, fica muito mais fácil se qualificar ou mesmo manter a sua qualificação. 

Você gostou de aprender quais são as vantagens de se qualificar como uma OSCIP? Se sim, aproveite e compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais agora mesmo!